15.3.08

Duas coisas muito preocupantes

O PS apresentou ontem na Assembleia da República um projecto de lei que proíbe a aplicação de piercings na língua a todos os cidadãos. “Esta actividade não está regulamentada e pode pôr em causa a saúde dos seus utilizadores”, afirmou ao CM Renato Sampaio, que recusou a ideia de que a proibição total da colocação de piercings na língua e no pavimento da cavidade oral seja restritiva da liberdade pessoal. “O Estado tem a obrigação de zelar pela saúde dos cidadãos”, concluiu o deputado, que garantiu que a lei não será retroactiva.

in Correio da Manhã

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, vai assinar na próxima semana um decreto-lei cujo artigo 1.º proíbe “a reprodução ou criação de quaisquer cães potencialmente perigosos” – cães das sete raças consideradas ameaçadoras ou resultantes do cruzamento destas. O mesmo documento proíbe também a importação destes animais e obriga os donos a esterilizá-los no prazo de dois meses após a entrada em vigor do despacho. Em conversa com jornalistas no Ministério da Agricultura, Jaime Silva confirmou ontem que este decreto-lei é “uma medida drástica que não pode ser adiada por mais tempo” e que só será tomada porque “a actual legislação não é cumprida”.

ibidem

Ou seja, na mesma semana, o governo e a maioria absoluta que o apoia entendem decretar a extinção de animais considerados perigosos (não se sabendo por quem nem porquê) e legislar sobre a forma como os cidadãos decidem decorar o seu corpo. E porquê? Porque "o Estado tem a obrigação de zelar pela saúde dos cidadãos" e porque "a actual legislação não é cumprida", exigindo "medidas drásticas". Que outras medidas serão tomadas daqui para a frente para zelar pela nossa saúde, já que, obviamente, não somos capazes de zelar por ela sozinhos e quais as leis que, por não serem cumpridas, exigirão "medidas drásticas" de igual calibre?

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